# Registro público: TRE-MS — 00003523720166120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8030b22c891c351bd83d9029652d59fa97649b0da3a9933b981b28bca6bc9149

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-27** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2016-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T19:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-09-28T10:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-09-28T09:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-05T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-05T12:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-16T15:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-05T12:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-07T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-16T15:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-16T15:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003571720166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964693/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000353520166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964618/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 00006274920166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964519/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 00004378620166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL