# Registro público: TJSE — 00300741320138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe9f15e5fd411e21ded91f446c4a73278d8ef414bf8029fec2f04401292b2f01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-09 - **Último ato com data válida:** 2015-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-23** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2015-09-22** — Petição (TPU 85) > **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-10T11:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T03:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T10:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T07:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T03:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T12:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T11:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T03:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T11:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T11:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T08:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-22T13:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-15T20:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T09:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T07:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T03:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T12:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T10:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T11:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-10T11:21:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-23T11:41:21.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-09-22T12:38:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-15T07:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-28T22:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-21T10:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-09T11:15:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-04-29T14:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-06T11:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T11:06:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-04-09T08:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T12:17:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-11T12:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-05T09:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-04T08:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-15T20:22:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-05T12:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-30T07:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T21:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-26T07:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964443.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-23 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:51:25\.851000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130809120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe9f15e5fd411e21ded91f446c4a73278d8ef414bf8029fec2f04401292b2f01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00312182220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF2 — 01105959720144025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483095/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete da Vice-Presidência - [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00279134020078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00301945620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00077874920168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00396717720088210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJTO — 00318744420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fe9f15e5fd411e21ded91f446c4a73278d8ef414bf8029fec2f04401292b2f01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)