# Registro público: TRT3 — 00000850820155030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6b56c6b88666ba9a7100ed872766784de63d2cb1fb258c65affb2f1e7605125 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2015-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-15** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-26** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6b56c6b88666ba9a7100ed872766784de63d2cb1fb258c65affb2f1e7605125.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:36\.755144246Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b6b56c6b88666ba9a7100ed872766784de63d2cb1fb258c65affb2f1e7605125 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000115120155030145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187484/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TJMG — 02725131420148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922439/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Terceira Vice-Presidência - [TRT12 — 00001114720255120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924517/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT3 — 00001958120155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921673/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002004020155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920023/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242813320225240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922948/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TJGO — 00235392020098090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920235/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara Cível e Família e Sucessões - [TRT24 — 00242814020255240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912313/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000850820155030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b6b56c6b88666ba9a7100ed872766784de63d2cb1fb258c65affb2f1e7605125 - **SHA-256 do comentário:** 4fcc41f0f2ba90439a9f70b813ba53251edcf2f48151c8f07ac15b4f3a70b010