# Registro público: TJPB — 00003266920198150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a770208b2f627b8c16eed30e80d88b15e021f0f2281ff072e2b0536151c0a85a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-01-20T12:43:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-01-20T12:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-01-20T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-01-21T10:50:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-01-21T10:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T03:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-17T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T10:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T10:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T10:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T10:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T10:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T10:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T10:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T10:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T10:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T16:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-19T16:16:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-20T23:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-22T09:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-22T09:51:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-22T19:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-23T19:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-23T19:02:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-24T06:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-24T06:40:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-25T09:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-05-19 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-05-19 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-05-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-01-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-02-14 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-02-15 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000443120198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00032094920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000095220198160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00021404520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO