# Registro público: TRT24 — 00241104220255240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 975904f55d0f1a023bdefaea07ef9f7e8923e1b31b338d6b4f84fcec3e58c3bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-11** —  (TPU 15238)
> **2025-06-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T14:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-20T11:53:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-20T13:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T13:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T02:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-21T02:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-27T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-08T15:01:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-05-08T15:01:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-05-27T16:09:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-05-27T16:09:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-05-27T16:58:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-11T09:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-11T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-11T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-12T02:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-12T02:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-12T02:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-12T02:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-17T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-19T14:35:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-05-27T16:09:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-05-27T16:58:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-05-27T16:58:09.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-05-27T16:58:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-05-28T09:37:48.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-05-28T09:37:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-05-28T09:47:26.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2025-06-11T09:36:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-06-11T09:36:56.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-06-11T09:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-11T09:37:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-06-11T16:36:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-06-18T09:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-08 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-27 no assunto oficial «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001765020235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13772, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000602820255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00000085620225100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000917820235120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT8 — 00000754920255080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA