# Registro público: TJAM — 10160484920118040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd1826329e0fe3b794df708d8c29c6c54ee100b47f6eef40cb89a887d54b244 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-25 - **Último ato com data válida:** 2012-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-07-25** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão / Permissão / Autorização ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-25T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}} - 2012-09-24T11:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}} - 2012-09-26T08:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:20\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7fd1826329e0fe3b794df708d8c29c6c54ee100b47f6eef40cb89a887d54b244 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00107270720114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513684/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Gabinete 16 - [TJAM — 00000170720078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710676/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TRF6 — 00036490820154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452109/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Gabinete 16 - [TRF6 — 00388314720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654374/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Gabinete 15 - [TRF2 — 00159837420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174770/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / GABINETE 20 - [TRF2 — 00075947620124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149172/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / GABINETE 20 - [TRF2 — 00002054920134025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071375/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / GABINETE 17 - [TJAM — 40023618020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)