# Registro público: STJ — 00002152720184029999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73ea518a5b2c7774c860623bd9ba76ba0a34cd1950015185140c69ac48a0a65c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T18:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T19:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-01-28T19:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-17T10:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T05:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T17:21:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-07T17:21:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-27T05:28:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-03T22:11:10.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2021-02-03T22:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T19:56:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001562920198080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [STJ — 00004313920104039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPI — 00001923520168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [STJ — 00004273920118260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF5 — 00386829820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00448528620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000163820118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004323920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES