# Registro público: TJRS — 00005646620118210152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Valentim - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296466/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296466.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9767501274855c5e86b465fc3fd0582b2e5d340c23d66146c1558ed541340906 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28 - **Último ato com data válida:** 2023-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-15** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2012-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-28T15:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-15T18:06:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-28T16:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-31T16:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-31T17:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-25T10:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:20:29\.913807017Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9767501274855c5e86b465fc3fd0582b2e5d340c23d66146c1558ed541340906 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50008255420178210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha - [TJRS — 50151307420198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJSP — 00118386520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRS — 00917721420108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 1ª Vara Criminal - Tramandaí - [TJSP — 00014243720188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00072917920168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRJ — 00137021220228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00153173720228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL