# Registro público: TJPE — 00000172120208170120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- **Classe:** Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 582b66269b95e7872b96305845aa2dac65f99c221ad22268995c69f600e2a240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sigilo Telefônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T17:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-06T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-06T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-03T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T12:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-06T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T08:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-12T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T08:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sigilo Telefônico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:51:27\.647328Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 582b66269b95e7872b96305845aa2dac65f99c221ad22268995c69f600e2a240

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000160220218170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795067/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000179220218170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137162/) — classe: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPI — 00001915620198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097912/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000146620208170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612517/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJMS — 00001981520198120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525466/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 3ª Vara Cível
- [TJPI — 00001366020098180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029462/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TRE-MG — 06000032020256130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764349/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
- [TJES — 00001044320238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763871/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 3ª VARA CRIMINAL - SERRA