# Registro público: TJRO — 10011354120148220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296471/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57e60cd113116107396a6c1308e8d8b5a70346447964a2e9be38b2c71bac430b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-08T01:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-09T07:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-25T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T13:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T16:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-19T18:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T12:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-09T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-20T10:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-25T09:36:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-21T23:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-11T10:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-09T13:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T08:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-08T10:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-19T15:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-05T10:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-13T09:59:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-09-21T08:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-29T16:43:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-01T10:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-10-07T09:30:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-06-12T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-11T10:24:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-29T16:41:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-13T17:46:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-25T09:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-10T08:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T08:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T16:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-16T09:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-13T09:57:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001532420208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022838/) — classe: Interpelação; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Interpelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPE — 00000297620208170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019816/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPI — 00001854320208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014047/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJAP — 00030373420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009491/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPI — 00001183820208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJAP — 00014978420208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622613/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TRE-MS — 06000098820266120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621608/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 06000084420236120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613472/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS