# Registro público: TRF3 — 00058872520094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1f68b5b6b5a151a59ef8f10ab3361ed4fd79db9fe47292c4c2814019c7265f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-05-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-24** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-02-17** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-12T12:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-20T14:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-17T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-18T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-27T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-08T17:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-03T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-09T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-07-03T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-07T10:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T16:05:28.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-29T12:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-08T16:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-17T21:35:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-02-17T21:42:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-03T17:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-08T18:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-01T14:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T16:04:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T14:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T12:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T12:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T15:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T13:26:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T13:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-26T18:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T18:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T18:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T10:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T16:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T15:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T14:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T15:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T15:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T16:39:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-06T16:08:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-09-06T16:21:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002416219844013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001223520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108495/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001266419824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002416820174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - São Luís
- [TRF1 — 00002418720174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Viçosa
- [TJPB — 00006624920128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Remígio
- [TJRS — 00056651720118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMT — 00003415620108110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR