# Registro público: TJES — 00000779420208080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 693358ff43981286c3b8f8c86037111e7d5611fc03e52e891d25be5fa796bcb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2023-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-12-13** — Remessa (TPU 980) > **2022-08-15** — Recebimento (TPU 979) > **2022-08-15** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-27T15:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2021-03-12T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2020-11-20T14:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:14:15\.021000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109134843 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 693358ff43981286c3b8f8c86037111e7d5611fc03e52e891d25be5fa796bcb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00037790420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJES — 00001074620208080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - MARILANDIA - [TJMT — 00003586220088110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJAP — 00037784820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPE — 00000317620178170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI - [TJPE — 00000322820178170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - [TJAP — 00034940420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJDFT — 00283186220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 693358ff43981286c3b8f8c86037111e7d5611fc03e52e891d25be5fa796bcb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)