# Registro público: TJSC — 00017197020168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d735855e1f53282c13dde75ae5ee3ff389fcd5a7469c864fa94fa303cd2bf91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T18:50:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-11T15:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-16T17:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T13:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T13:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-30T09:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-23T06:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T10:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T10:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T10:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-14T10:51:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-11-08T06:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-07T18:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-30T15:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-25T10:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T14:59:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-16T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T14:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T14:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T17:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T14:45:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-18T12:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-11T15:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-10T19:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-03T19:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-16T16:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T14:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-17T14:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-17T13:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-17T13:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-18T14:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-18T16:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-18T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-18T14:58:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-08-03T10:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-01T15:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T14:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T13:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA