# Registro público: TRE-MT — 00000123020196110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac5c539dee317b2a56fca9414cb4776280b3b77d4069e09bc877326bbacb5409

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T11:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-15T10:42:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-15T11:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T11:23:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-20T08:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-02T11:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-11T09:16:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-11T09:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T10:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T11:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T11:03:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-15T13:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T10:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T11:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T11:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T11:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-24T09:32:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-24T09:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T11:21:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T11:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-24 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000097520196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283024/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000348820196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268843/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
- [TSE — 06000700420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217038/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000776220196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324227/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06027236620186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249278/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho