# Registro público: TRE-RS — 00000028520186210085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f60e02a27f08b6f9dcf4ac10c6dc59b895d385efba9f9fbc15434893658e001d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-23** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T13:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-06T14:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-12T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T11:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-06T14:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T14:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T18:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T18:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000324720186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082295/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000097220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000608320166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003135820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082134/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000758920176210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905715/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000441220186210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000961720186240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453348/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000249020186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL