# Registro público: TRT3 — 00000840320155030184 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69bd5513b42e922714d8f356a771a12648bcf17f3007016d8582fd7145738136 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2016-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-06** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-06** — Improcedência (TPU 220) > **2016-04-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Base de Cálculo ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69bd5513b42e922714d8f356a771a12648bcf17f3007016d8582fd7145738136.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:05\.727622928Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 69bd5513b42e922714d8f356a771a12648bcf17f3007016d8582fd7145738136 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00006765920135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001580220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT2 — 00002744720115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000395720115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000733420185090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT14 — 00002019420205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000840320155030184 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69bd5513b42e922714d8f356a771a12648bcf17f3007016d8582fd7145738136 - **SHA-256 do comentário:** 966bb04a6326ead5f1d2b00adba3c2c75b3270acac0d17569b485980c8356507