# Registro público: TJSC — 50007405620198240067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9562231e3011dc522659273780a28a93d52812fb670f656caa869224edc944b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2019-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Cumprimento Provisório de Sentença | Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T18:17:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5954", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"}}
- 2019-10-14T16:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-07T18:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5954", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"}}
- 2019-09-12T17:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-05T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5954", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"}}
- 2019-07-31T11:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5954", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"}}
- 2020-01-09T18:18:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5954", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"}}
- 2019-10-14T16:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-13T15:20:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5954", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"}}
- 2019-10-13T15:20:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5954", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"}}
- 2019-09-12T17:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-09T18:34:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5954", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"}}
- 2019-09-09T18:34:04.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5954", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 no assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50001695820218240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321441/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste / Vara Única da Comarca de Cunha Porã
- [TRT18 — 00001036220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747158/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste / Goiânia - 17a Vara
- [TRT18 — 00001053220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744636/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste / Goiânia - 01a Vara
- [TJSC — 50226782620208240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264595/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste / 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
- [TJSC — 50189779620208240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166246/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste / 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
- [TRT18 — 00000810420255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740025/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste / Goiânia - 18a Vara
- [TJAC — 00001488220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747764/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste / 3ª Vara Cível
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA