# Registro público: TJPB — 00003281120048152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f2978749472204cdd819b96e882a596deef8fd096a2a2f3fcad05548a2b77a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 176 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-02 - **Último ato com data válida:** 2026-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-15** — Petição (TPU 85) > **2026-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-05-02** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2026-04-27** — Documento (TPU 581) > **2026-02-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-28** — Petição (TPU 85) > **2026-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93388", "nome": "2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital"}} - 2019-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93388", "nome": "2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital"}} - 2019-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93388", "nome": "2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital"}} - 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2016-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93388", "nome": "2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965147.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-09-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-09-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2023-09-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-02-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-03-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-09-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-11-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-01-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-01-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-01-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-05-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:29:22\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f2978749472204cdd819b96e882a596deef8fd096a2a2f3fcad05548a2b77a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00001484420138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPB — 00000188119968150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171108/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / Vara Única de Soledade - [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRN — 00116746220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 16ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00246570620158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 0f2978749472204cdd819b96e882a596deef8fd096a2a2f3fcad05548a2b77a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)