# Registro público: TRT4 — 00005116620145040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34bcb862d33beaf522e1164daf1e125870a5f7cbe2059c7ddebc7619169ce1af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-07T17:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-09T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-11T16:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T16:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-24T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-24T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-19T23:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-19T23:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-30T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-29T14:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T20:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-02T09:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-04T00:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-04-04T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-04-04T10:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-04-14T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-04-14T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T20:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T01:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-04T14:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-06-24T16:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-10-16T09:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-10-19T21:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002205020115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13814, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00002684520155020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000446620145020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00006596820135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13814, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006637220135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13814, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002045520125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000175120215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT12 — 00000392320225120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL