# Registro público: TRF2 — 50103484220224025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64aebc9fbadc1410c6c059c37a2a8d9290a39a8be7f6007f91add20dc8c4306a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T17:40:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-02-09T17:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50103484220224025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810540/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 5ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF2 — 51062520620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00113863219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121566/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50164753920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765592/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 1º Juizado Especial Federal de Niterói
- [TRF4 — 00136805020034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108891/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00108779120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00038003420034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087269/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00078012820044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080115/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 6ª Vara Federal de Curitiba