# Registro público: TRF5 — 05043801520214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb0d1d1ba92a1176333e792f5591a1f0ab49c780c7c9ba8784220690d0313d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-06
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-10** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-06T08:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-11T05:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-20T13:25:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-10T13:12:23.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-03-19T15:47:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-19T15:47:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-05T08:16:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-13T13:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-18T20:16:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-18T20:16:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-19T11:10:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-12-13T11:28:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00106589420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000239720158170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TRF2 — 00060793320114025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00115021020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745665/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00117847720254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00041956620114025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003243620168150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069478/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001166720138080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA