# Registro público: TJPI — 00000049620108180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47e36e1e42352f35ec23b4164fd8021dce2c3e869e011233b97d509431717c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-05** — Cooperação Judiciária (TPU 15186)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T08:52:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-08T10:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-11T08:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-04T10:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-11T12:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-17T16:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-23T17:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-26T08:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-26T12:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T07:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T07:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-07T12:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T15:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T08:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T13:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T10:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-10T16:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-05T11:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T15:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T15:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T16:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-11-21T16:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T11:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-11T16:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T10:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-15T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T23:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T11:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T16:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T16:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T09:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-28T15:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T09:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T09:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-07-26T13:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-07-30T08:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70022585320168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA UNICA
- [TRT3 — 00001542420155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMS — 00002105220258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845490/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª Vara
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª Vara
- [TJMS — 00002104020218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Única
- [TJMT — 00003159620158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835343/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00003155720188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF4 — 50016575520154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª Vara Federal de Maringá