# Registro público: TRT7 — 00025006019935070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5378e8f5f4634eacfaecc61e93bbb2c1a0b2ff1f28153fe352218ac608bf38b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2010-07-23** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-19T13:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-05-17T09:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-17T09:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-17T09:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-16T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-06-21T09:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-22T10:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-23T10:51:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-20T11:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-22T08:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-22T08:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-13T09:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-12-26T11:58:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-10-06T09:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T12:08:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-17T09:38:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-17T09:39:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-18T11:17:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-09-21T10:18:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-27T12:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T09:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T12:00:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-21T16:43:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-13T21:07:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-10-07T07:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-26 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:30\.916786811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5378e8f5f4634eacfaecc61e93bbb2c1a0b2ff1f28153fe352218ac608bf38b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00016090920115070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00004037620115070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT1 — 00100443720155010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT7 — 00242003919865070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00011498020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00004644220225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT1 — 00100430720155010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00100378820155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro