# Registro público: TJAP — 00011193120208030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a37c930f1609985e9403089dc986a6e9315fb93715ec89c55b006424dffc805

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T11:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-08-29T12:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-09-03T09:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-08-29T12:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-08-29T18:13:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-09-03T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-09-03T14:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-09-08T12:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-09-08T15:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-09-08T15:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-09-16T23:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-09-22T12:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-09-22T12:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-10-05T12:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-10-05T12:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-08-29 para o assunto oficial «Trancamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00011358220208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065917/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00032036920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127411/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00001310720208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00011392220208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJES — 00001308520218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470846/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001317020218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMMG — 50002405320189130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859729/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJMMG — 20002665820259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848701/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Gab. Desembargador James Ferreira Santos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 1a37c930f1609985e9403089dc986a6e9315fb93715ec89c55b006424dffc805
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)