# Registro público: TRE-MT — 00001110620196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55d76c57d16a2f8313502d5607a9317889e88e7eec31c513dcbe40471e632ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T11:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-02T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-12T09:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-17T08:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-18T07:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T11:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T10:05:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-02T11:24:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-02T11:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T13:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T12:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T12:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T09:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T08:03:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-17T08:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T07:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T11:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T08:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T08:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:04:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T15:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.376618427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-02T11:40:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c55d76c57d16a2f8313502d5607a9317889e88e7eec31c513dcbe40471e632ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001085120196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584389/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000109020176050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361389/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 134a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000236020176050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657277/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 79a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00001093620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417590/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000395820196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000113720186050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592429/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 6a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SP — 06000277520236260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428913/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-GO — 06000461320246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL