# Registro público: TJPE — 00000169720208172460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3642cf63a5a047bf88d57d764cf042bdeb4f0b0de487a7e1551336d82a581be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Mandado (TPU 985)
> **2020-05-21** — Mandado (TPU 985)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T14:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T14:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-04T13:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-14T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-21T08:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-21T08:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-29T12:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-29T12:17:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-29T14:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-17T10:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T14:42:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T15:13:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-01-31T15:13:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-05-21T08:46:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-05-25T08:21:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-07-20T12:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003035720088110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673499/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPE — 00000274920208172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671157/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJGO — 00179219419988090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673306/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJMT — 00003026420108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666043/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMG — 51420711620098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662532/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000275020188172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661287/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000275120248172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661099/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJMS — 00002030819998120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658585/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Vara Única