# Registro público: TJAM — 06423157620188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Regulamentação de Visitas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b24549e4164fbba931283a8a6c45f801d372d11c35f9a9d35a98b48073291835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Custas (TPU 479)
> **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T18:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-09-19T09:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-09-19T13:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-08T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-05T14:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-13T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-08T11:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-11T10:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-03-11T08:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-10T10:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-27T11:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-27T11:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-07-30T10:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-08-06T08:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2021-11-30T10:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-02T11:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-05T10:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-09T13:01:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-12T10:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-07T11:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-08T11:29:33.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-07T13:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-09T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-07-26T12:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-07-29T10:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-08-06T08:52:42.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-08-06T08:56:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b24549e4164fbba931283a8a6c45f801d372d11c35f9a9d35a98b48073291835.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Regulamentação de Visitas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:11:03\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180913180614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b24549e4164fbba931283a8a6c45f801d372d11c35f9a9d35a98b48073291835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06962964920208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970815/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 07024688520128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263198/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- [TJPE — 00000382820148171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289522/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJAM — 06295870820158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968367/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRO — 70402471920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166616/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000370920228172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128541/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPI — 00002185920128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570395/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000331420228173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513058/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06423157620188040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Regulamentação de Visitas” e “Regulamentação de Visitas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b24549e4164fbba931283a8a6c45f801d372d11c35f9a9d35a98b48073291835.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b24549e4164fbba931283a8a6c45f801d372d11c35f9a9d35a98b48073291835
- **SHA-256 do comentário:** 683488de1e42782d06ce975f2fad3014b72172f93bfbef8cf7e3fda345819a81