# Registro público: TRF6 — 00000086320114013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3fba113a03efa12774ab55ec21274062b1d2fa7a5fa14590d12965c644bccbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** —  (TPU 0)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-11** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-20T18:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-03-21T09:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-21T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T12:36:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-22T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-22T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-12T16:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-13T16:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T18:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-28T17:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:30:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-11T16:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-11T16:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-09T15:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-08-09T15:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-09T15:41:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-01-29T17:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T17:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-11T15:40:44.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2024-08-09T15:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-29T17:16:36.000Z —  (TPU 0)
- 2013-03-21T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:53:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T16:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T10:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-09 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00306021120074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00001166320094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056020/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006623920158150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Teixeira
- [TRF6 — 00256785920044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492477/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [TJMT — 00003338920138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003347420138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMA — 00002012020158100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJMA — 00001995420108100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855068/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES