# Registro público: TJAL — 07010509120178020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19676d1b7b8d510e43af31f2f5ddcb9be53c370665010cf03f2d7c962e37a57c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional | Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T12:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-14T12:10:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-03-14T12:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-14T12:00:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-14T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-20T12:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T12:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T15:19:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-19T10:41:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-13T13:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-12T08:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-09T12:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-09T12:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-09T11:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-09T09:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T12:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-08T08:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-08T08:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T08:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T08:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T09:58:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T09:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T09:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-18T08:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T15:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-17T15:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-17T15:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-17T12:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T10:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T09:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T15:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T13:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-16T13:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-09T11:01:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-07T11:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-19T08:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-18T15:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T12:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T12:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296578.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)
- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:52\.428000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171127155355
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19676d1b7b8d510e43af31f2f5ddcb9be53c370665010cf03f2d7c962e37a57c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001757020178020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309420/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJRO — 70553534520228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843412/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000094920268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706471/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJAL — 07002523520188020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247033/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJBA — 80003086920178050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334083/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 81166195820208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331969/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 70041293220178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310291/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00011629120178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291846/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Vara Cível