# Registro público: TRT18 — 00002127220255180081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aparecida de Goiania
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6ca4b60bd850e68bf5349f49dc5ab6c3389a9e10b59f902ba81b3e2ffb878ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-04-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-04-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-04-01** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desvio de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T09:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-04T11:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-05T09:40:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-05T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-05T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-05T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-13T03:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-13T03:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-18T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-22T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-01T12:21:25.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-01T12:21:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29336", "nome": "CEJUSC Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-02T15:21:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29336", "nome": "CEJUSC Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-02T15:21:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29336", "nome": "CEJUSC Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-02T15:25:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29336", "nome": "CEJUSC Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-02T15:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29336", "nome": "CEJUSC Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-04T12:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-04T09:36:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-02-04T11:01:58.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-02T15:21:25.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29336", "nome": "CEJUSC Aparecida de Goiania"}}
- 2025-05-05T13:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6ca4b60bd850e68bf5349f49dc5ab6c3389a9e10b59f902ba81b3e2ffb878ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-01 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-02 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-02 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-02 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:12:13\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250204093653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6ca4b60bd850e68bf5349f49dc5ab6c3389a9e10b59f902ba81b3e2ffb878ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000047120245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13772, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00001109220245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000028820265090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13772, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00001768320235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT17 — 00001284220245170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001097220265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT23 — 00000869120265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT20 — 00002356520255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** e6ca4b60bd850e68bf5349f49dc5ab6c3389a9e10b59f902ba81b3e2ffb878ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** e6ca4b60bd850e68bf5349f49dc5ab6c3389a9e10b59f902ba81b3e2ffb878ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002127220255180081 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Desvio de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Aparecida de Goiania”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e6ca4b60bd850e68bf5349f49dc5ab6c3389a9e10b59f902ba81b3e2ffb878ff
- **SHA-256 do comentário:** f3a5617bb6b2b2703aa0fbf5a573c61dbe0e8d2d52374fb127c01928e88d81d3