# Registro público: TJCE — 00361718320118060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a592f851c180dd12011783860329a133e1e08c64e28a70b722af77ce31c5af1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-07 - **Último ato com data válida:** 2025-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-31** — Petição (TPU 85) > **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-14** — Petição (TPU 85) > **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-31T16:44:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-04T12:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-04T12:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-28T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-06T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-22T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-10T16:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-03T12:04:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-23T14:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-28T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-04T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-09T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-25T17:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-29T12:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-21T23:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-14T12:35:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2012-09-26T17:07:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-02-05T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-08T11:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-02T08:42:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-23T11:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-10-07T11:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-09-26T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-17T14:01:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-02-08T11:09:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-04-11T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-23T11:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-09-12T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-18T16:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-02-01T15:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-24T16:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-31T21:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-12T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-11T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-01T15:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-17T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-25T09:18:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2011-10-14T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-26T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-11T08:13:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-08-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:13\.514554104Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111007000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a592f851c180dd12011783860329a133e1e08c64e28a70b722af77ce31c5af1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00467288620008220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4847 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00006865820158150491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 5ª Vara Mista de Sousa - [STJ — 00004489720088160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246478/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJPE — 00000313820148172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244987/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA - [STJ — 00004415920138160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243914/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJPB — 00006825320158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª Vara Mista de Sapé - [STJ — 00004453820138260333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242912/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TRF6 — 00001390820154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241987/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6a592f851c180dd12011783860329a133e1e08c64e28a70b722af77ce31c5af1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)