# Registro público: TRF2 — 50579374420194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f851c64d20bc268c5b2d4599fcfed8272fba5f8a4caad736315ba70106c3839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa | Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T18:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-26T18:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-08-26T18:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12925)
- [Outros processos do assunto TPU 10030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 21627036620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193356/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00152051720184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00071217220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014570/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 09
- [TRF2 — 00152051720184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971438/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00380503020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132282/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 12
- [TRF6 — 00031997720154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450266/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 12
- [STJ — 00001556620094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00000823120124013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Barreiras