# Registro público: TJPA — 00001549220078140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb1eacff706ffcf6c39f2ae623caac6cfa64176fc2f82c900763d977173eadc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-22T11:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2009-05-25T13:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2010-03-24T17:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2010-11-12T10:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2010-11-24T10:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2010-11-24T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-07-21T12:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-09-27T10:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-10-14T10:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-10-14T12:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-10-18T15:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-11-03T10:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-11-16T18:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-11-23T10:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-12-07T11:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-12-14T13:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2012-01-27T08:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2013-04-16T15:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2013-05-06T15:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2007-01-08T12:08:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2007-01-16T16:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2007-02-07T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2007-03-29T13:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2007-05-18T03:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2007-09-18T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2007-09-20T12:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2007-10-30T15:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2008-03-26T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2008-05-28T09:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2008-06-19T14:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2008-07-31T07:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2008-09-18T06:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2008-10-06T13:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2008-10-30T13:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2008-11-27T08:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2009-02-20T20:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2009-04-29T13:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2009-05-21T12:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2009-06-16T13:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3162", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb1eacff706ffcf6c39f2ae623caac6cfa64176fc2f82c900763d977173eadc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-04-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2009-05-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2009-04-07 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2009-05-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-09T08:11:18\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070108120818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb1eacff706ffcf6c39f2ae623caac6cfa64176fc2f82c900763d977173eadc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000804120118140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756479/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE MELGAÇO
- [TJPA — 00004419220198140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJCE — 00035677420138060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- [TJPA — 00000224420008140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882232/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJCE — 00026372720118060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385983/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- [TJCE — 00500134420218060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
- [TJPI — 00000907420128180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962309/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRR — 07206563720138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 6ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** bb1eacff706ffcf6c39f2ae623caac6cfa64176fc2f82c900763d977173eadc8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001549220078140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb1eacff706ffcf6c39f2ae623caac6cfa64176fc2f82c900763d977173eadc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb1eacff706ffcf6c39f2ae623caac6cfa64176fc2f82c900763d977173eadc8
- **SHA-256 do comentário:** 8e34d0406aa92dd695242853d972f943067008b8b1b3ba5b7cca349cc41eaa4a