# Registro público: TRE-AL — 06002453320206020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3752372718b2983eb0e4267307dee3a22b5644c55abbb8f81ab2b5d2446df3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-08-10** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-29T10:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-10T15:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-06-10T16:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-07-09T15:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-08-09T12:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-09T12:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-09T12:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-04T17:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-09T12:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-09T12:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-09T12:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-09T18:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-09T18:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-09T18:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-09T18:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-08-10T02:31:36.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-08-12T02:34:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-08-12T02:34:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-08-12T02:34:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-08-12T02:34:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-08-12T15:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-09-15T10:17:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-29T10:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-05-16T20:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-08-05T15:53:59.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-08-10T02:31:36.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-09-15T10:17:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-09-15T10:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-09 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-10 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:23:36\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201129103847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3752372718b2983eb0e4267307dee3a22b5644c55abbb8f81ab2b5d2446df3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06002069120266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06001871120246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776747/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06004255920246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571419/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001687920266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784574/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PB — 06003381520206150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571295/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-RN — 06004252320246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568334/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003371420206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-RJ — 06000965620236190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564596/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ