# Registro público: TRT20 — 00002387220245200009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966431/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966431.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 843bff67a722e3a2f155182f09ffc20b73311ac5ac522d92a2b0411825eb6edc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13 - **Último ato com data válida:** 2024-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-06** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2024-05-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2024-05-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-05-06** — Petição (TPU 85) > **2024-05-06** — Petição (TPU 85) > **2024-05-06** — Petição (TPU 85) > **2024-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-13T14:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-14T08:21:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-14T09:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-14T09:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-14T09:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-15T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-15T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-06T06:51:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-06T07:09:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-06T07:28:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-06T10:23:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-06T10:23:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-06T10:23:31.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-06T10:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-06 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:36:40\.050000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240313145801 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 843bff67a722e3a2f155182f09ffc20b73311ac5ac522d92a2b0411825eb6edc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00000473120185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13787, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT5 — 00000444820185050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13922, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT11 — 00001967120265110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00006731320135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00000696120265130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT12 — 00000205420205120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT24 — 00241527220175240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13922, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT5 — 00000445520255050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13922, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 843bff67a722e3a2f155182f09ffc20b73311ac5ac522d92a2b0411825eb6edc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)