# Registro público: TJAL — 00279682520108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90daba5c867718fbb6fd84ca42e42cc0ccb6546a2a9045730f585a40a73526b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-14T11:04:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-05-03T16:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T09:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-22T17:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-06T01:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-06T01:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T09:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T09:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T09:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-23T19:16:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-23T19:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T19:13:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-23T19:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T19:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-23T19:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-01-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-23T17:50:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-02-23T17:47:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-02-23T17:44:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-02-20T21:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-18T08:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-24T00:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T09:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T19:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-13T18:41:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-29T09:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-29T09:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-09T00:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-30T14:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-29T13:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-29T13:27:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-29T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-29T13:25:33.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-03-14T08:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-13T18:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T18:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-13T22:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-13T22:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-07T12:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T12:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo