# Registro público: TRF6 — 00902069220104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2294fe83e0550dda0aa0f94477833037857e7315347b355888837863a60fb328

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** —  (TPU 0)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-02T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-08-02T19:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-11T17:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-25T16:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-06-15T14:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-04T13:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-03-04T13:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T13:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:00:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-09T15:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T11:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-14T18:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-19T17:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T17:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T17:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-22T16:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-06T16:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-11T15:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T15:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T18:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T18:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-16T10:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T18:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-09T15:32:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-11-14T18:02:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-19T13:41:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-19T17:33:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-12T08:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-31T18:06:32.000Z —  (TPU 0)
- 2013-08-05T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T17:38:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-20T14:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10282](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10282)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Suspensão» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00322909520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609059/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10282
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00086067820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924844/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10282
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TJMRS — 00700971020229210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995758/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10282
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TRF6 — 00057509519994013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578948/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10282
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 04
- [TJAP — 00031373620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMG — 00190711920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006102120168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839584/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Vara Única de Rio Tinto
- [TJRN — 00054178420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA