# Registro público: TRT3 — 00000058920165030054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f758c86c259c2545bafd6819578e912bc60fdc403eda2e79ecd4ecee61112d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17 - **Último ato com data válida:** 2017-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-16** — Documento (TPU 581) > **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-09** — Documento (TPU 581) > **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f758c86c259c2545bafd6819578e912bc60fdc403eda2e79ecd4ecee61112d7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:12\.797504794Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7f758c86c259c2545bafd6819578e912bc60fdc403eda2e79ecd4ecee61112d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000079620145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13786, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00001392420135030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13770, 13935 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Congonhas - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00003311220135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13786, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00002032420125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13770, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT23 — 00002186220205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13935 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT1 — 00101380520155010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13935 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00000948220245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13935 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00240884120135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13935 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d7b83853b033cd5aa7de443ea5faae5c5037d93250d917e5f1c47717da88fce - **SHA-256 do registro documental:** 7f758c86c259c2545bafd6819578e912bc60fdc403eda2e79ecd4ecee61112d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000058920165030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7f758c86c259c2545bafd6819578e912bc60fdc403eda2e79ecd4ecee61112d7 - **SHA-256 do comentário:** 2c201244bcfa8512f2cde7d13c90571c533ea9afd7ae6452e7b79117882d05ad