# Registro público: TRT19 — 00001128320165190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31de4352a5a3ddb2fdeaf60a08a6601eb8c66400bf3acac663a15ae00ce2e4cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-14** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T16:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-16T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-08T09:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-09T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-09T00:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-09T00:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-09T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-15T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-15T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-30T09:16:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-06-03T10:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-07T00:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-14T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T12:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T12:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-20T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-08-05T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T10:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-06-25T14:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-06-26T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-26T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-07-23T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-03-08T10:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-30T09:16:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-06-03T10:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-06-14T15:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-06-15T10:51:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-07-18T15:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-08-08T11:33:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2023-08-03T14:25:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2023-08-03T14:25:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-06-25T10:52:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-06-25T14:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-07-24T13:59:52.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2025-12-14T17:59:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2025-12-14T17:59:27.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004607620125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT13 — 00002804220265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT4 — 00010178220105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT1 — 00055003020095010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00010214820105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT16 — 00162740220165160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00005294820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 3ª Vara do Trabalho de Santo André