# Registro público: TRE-MG — 00000384520116130102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0fbcc1e8c058152146d1378adb8618c6b207fac3ca03b5495e00d0eaed9aa1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T17:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-02-11T13:10:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-02-11T13:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-04-18T13:28:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-04-18T17:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-04-18T17:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-04-19T15:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-04-19T15:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2019-08-19T13:54:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2019-08-19T16:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2019-08-19T16:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2019-08-19T16:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2022-01-25T14:15:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2022-01-25T14:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2022-01-31T15:55:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2022-01-31T15:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0fbcc1e8c058152146d1378adb8618c6b207fac3ca03b5495e00d0eaed9aa1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:59\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110208170844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0fbcc1e8c058152146d1378adb8618c6b207fac3ca03b5495e00d0eaed9aa1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001697720116130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772423/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-MG — 00003785720126130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658772/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-PA — 00000282320196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434736/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000562420126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886179/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-PA — 00000068320196140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434415/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000196120196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433974/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005100220126240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001008820116120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772842/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000384520116130102 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª Zona Eleitoral - Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0fbcc1e8c058152146d1378adb8618c6b207fac3ca03b5495e00d0eaed9aa1a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0fbcc1e8c058152146d1378adb8618c6b207fac3ca03b5495e00d0eaed9aa1a
- **SHA-256 do comentário:** 2432a525975f877fdaa099c7821f84a86dc447e1715efdc5af5e15647846ed85