# Registro público: TRE-AM — 00000025120196040044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c661c1eea3da1175994b97fb626c38ce268d84a46abc65a0da8f63c6f95c19ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-12** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-22** — Juntada (TPU 67)
> **2019-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T11:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-01-22T10:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-02-12T09:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-04-04T10:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-04T09:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-04T09:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-01-22T13:21:50.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-04-25T09:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-04T09:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-04T09:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-12 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-16T14:11:29\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190115115321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c661c1eea3da1175994b97fb626c38ce268d84a46abc65a0da8f63c6f95c19ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001401920166040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310224/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 013ª ZONA ELEITORAL - CANUTAMA
- [TRE-AM — 00000111320176040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293017/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000372620186140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000157220196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308015/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-RN — 06004725220206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812563/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006314820206080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811213/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPB — 00007890720128150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808098/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRE-GO — 06000545220266090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807768/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA