# Registro público: TRT3 — 00000856420125030031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1664ff2675bff239713c2edb0631b9a6f2ecdc8850571888680b2cd37402ed84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17 - **Último ato com data válida:** 2017-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-19** — Recebimento (TPU 977) > **2017-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Adicional de Horas Extras | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Intervalo Intrajornada | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1664ff2675bff239713c2edb0631b9a6f2ecdc8850571888680b2cd37402ed84.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:38\.674410595Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1664ff2675bff239713c2edb0631b9a6f2ecdc8850571888680b2cd37402ed84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000856420125030031 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Adicional de Horas Extras | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1664ff2675bff239713c2edb0631b9a6f2ecdc8850571888680b2cd37402ed84 - **SHA-256 do comentário:** 947fd7ffcb87df8b54892579287782766bcf49c0b6d575ddf62d9cb0613bb836