# Registro público: TJAL — 00271178320108020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f908ea798b1cd4a1e1170071c23953f3b781c43a112f90f1bd7f6a27d057632 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-01 - **Último ato com data válida:** 2024-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-10** — Mandado (TPU 106) > **2024-04-10** — Documento (TPU 581) > **2023-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-02** — Documento (TPU 581) > **2023-03-30** — Documento (TPU 581) > **2023-03-30** — Mandado (TPU 106) > **2023-03-09** — Mandado (TPU 985) > **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-15** — Mandado (TPU 106) > **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-28** — Custas (TPU 479) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-11T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-08T18:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-19T08:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-19T08:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-15T14:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-22T09:12:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-02T11:03:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-10T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-07T12:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-12T20:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-05T17:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-31T23:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-09T17:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-01-24T17:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-01-05T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-02-07T12:37:11.000Z — Petição (TPU 85) - 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2023-01-15T16:56:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-04-12T16:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-22T09:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-22T09:08:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-06-12T10:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-19T18:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-09T19:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-10-04T15:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-11-28T07:25:37.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-03-09T16:32:06.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-06-15T18:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 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2022-06-20T02:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-04T15:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-02T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967022.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-03-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-01-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-04T02:31:20\.125000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100330103342 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f908ea798b1cd4a1e1170071c23953f3b781c43a112f90f1bd7f6a27d057632 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00406683320108020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00001762920114013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00003763620128110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJAL — 00280181720118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00281299820118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF1 — 00002669519874014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 02ª - Porto Velho - [TRF6 — 00001773320144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPE — 00000332520038171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1f908ea798b1cd4a1e1170071c23953f3b781c43a112f90f1bd7f6a27d057632 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)