# Registro público: TJSP — 00032306620158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eac84e87d65fd827ae150d327130dcb572fd68a84c21cdb6b047cc320d1ef113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-25T12:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-25T12:59:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-25T13:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-25T14:58:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-25T15:25:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-25T15:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-04-30T15:00:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-04-30T15:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-30T15:27:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-30T15:33:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-03T09:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-03T09:30:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-04T13:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T12:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-05-06T13:15:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-05-06T13:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-06T13:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T12:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T12:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T13:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-20T16:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T16:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T16:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T17:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T17:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T18:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-12-19T05:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-04T14:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T14:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T14:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T15:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-12T09:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T15:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-22T11:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T11:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T10:43:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-29T10:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T14:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T14:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T14:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967026.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eac84e87d65fd827ae150d327130dcb572fd68a84c21cdb6b047cc320d1ef113.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-01-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-01-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-06-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-06-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-07-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T07:51:01\.300135474Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-25T11:47:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eac84e87d65fd827ae150d327130dcb572fd68a84c21cdb6b047cc320d1ef113

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00128382020178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00001188920218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Criminal
- [TJSP — 00129935720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00087709520158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 0 JAPOATÃ
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE INHUMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** eac84e87d65fd827ae150d327130dcb572fd68a84c21cdb6b047cc320d1ef113
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032306620158260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eac84e87d65fd827ae150d327130dcb572fd68a84c21cdb6b047cc320d1ef113.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eac84e87d65fd827ae150d327130dcb572fd68a84c21cdb6b047cc320d1ef113
- **SHA-256 do comentário:** 9e2d4d856d3c8dbb55380c48a9f77dad9a3c9ab1d6751678125ff7ae6da0cfc9