# Registro público: TJAM — 02300829320108040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d759ba67a4e2e136485e2014d6915b3f1e00bcaa15d0ec15c14dd07392aca055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-03
- **Último ato com data válida:** 2011-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-08-03** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-03T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2011-09-02T13:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2011-09-02T14:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:25\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110330000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d759ba67a4e2e136485e2014d6915b3f1e00bcaa15d0ec15c14dd07392aca055

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 10071066220108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997020/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJAM — 10081112220108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138088/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 00386523220008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJAM — 03686941620078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990859/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJSC — 00383613220008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJSC — 00465725720008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TRE-AL — 06003991920206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-RJ — 06000370720266190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996806/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ