# Registro público: TRT16 — 00161451520215160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c62904ed4c08627eefa86456f76a558dbd976a00db32292622a903a8b53355ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T21:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-03-03T11:21:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-03-15T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-03-15T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-03-16T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-05-04T16:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-05-05T15:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-05-25T09:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-05-25T09:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-05-25T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-05-25T17:12:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-05-28T14:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-06-08T09:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-06-28T21:44:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-06-28T21:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-06-28T21:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-06-30T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-07-13T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-07-31T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-08-10T15:12:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-08-10T15:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-06-28T21:44:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-06-07T14:53:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-03-16T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-05-19T15:49:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-06-30T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-08-20T17:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2021-08-31T16:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161425420175160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT2 — 00005303820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002043220145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT16 — 00160562020205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00001770220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00242351920215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Paranaíba