# Registro público: TJRS — 02242938420168217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Câmara Cível - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da467b614e6843e06c4332f05f635fa45426cb04416739e2a2d1dbec36fac34a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T13:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-07-07T17:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-11T13:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-14T14:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-15T14:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-15T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-22T10:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-08-10T17:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-24T17:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-29T15:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-29T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-29T18:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-02T12:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-31T11:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-14T22:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-22T10:08:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T22:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-31T11:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-30T13:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T13:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T22:18:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-14T22:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T17:29:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-11T17:19:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-11-24T18:07:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-29T22:18:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-29T22:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-02T12:44:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-31T11:23:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-24 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:12:48\.192265799Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da467b614e6843e06c4332f05f635fa45426cb04416739e2a2d1dbec36fac34a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00042070920138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAC — 00186058620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562237/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08021206820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00189193220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561425/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00326816320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561131/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000120720268047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJRR — 08021060220248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560997/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAM — 00000124020178047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560934/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ