# Registro público: TJMS — 00000187620188120035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a958f551ec400156efde5f9418b58ab2a21756f6840f76fe2ed3d1f72dde7d62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-16** — Petição (TPU 85) > **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-10T12:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-23T08:50:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-03T10:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-04-14T13:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-04-14T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-04-16T11:08:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-05-06T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-04-14T13:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-04-17T00:55:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2018-01-10T14:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-23T08:50:55.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-11T13:38:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-14T10:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-04-15T10:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-04-16T11:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-05-06T13:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2020-05-11T17:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T01:36:31\.875000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180110122335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a958f551ec400156efde5f9418b58ab2a21756f6840f76fe2ed3d1f72dde7d62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001988120228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00002349120238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280253/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas - [TJPR — 00000184520068160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMS — 00000250420248120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759305/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPB — 00006928520198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJMA — 00002288120188100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274937/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TJGO — 00206760720198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273181/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMA — 00001848620148100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534309/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a958f551ec400156efde5f9418b58ab2a21756f6840f76fe2ed3d1f72dde7d62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)