# Registro público: TJAL — 00276613720118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b34426aeefb129365754077b064f99725b6d6eb4152a89682b90c0385486116 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-01 - **Último ato com data válida:** 2020-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-12** — Desistência (TPU 463) > **2020-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-16** — Petição (TPU 85) > **2019-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-29T08:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-02T09:29:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-13T09:25:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-15T23:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-15T23:05:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-29T13:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-29T15:40:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-08-12T18:23:49.000Z — Desistência (TPU 463) - 2011-06-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2012-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-08-30T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2012-09-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-27T18:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-31T09:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T13:59:48.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2015-10-02T14:09:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-10-20T07:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-23T14:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-01T11:08:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-10T17:38:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-12-10T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-10T17:44:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-10T17:44:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-10T17:44:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-10T17:44:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-12-10T17:44:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-10T17:44:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-16T19:29:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-10T17:44:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-10T17:44:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-10T17:44:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-10T17:44:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967542.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:12:39\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110601132430 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b34426aeefb129365754077b064f99725b6d6eb4152a89682b90c0385486116 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08090360920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00008058420158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817493/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho - [TJRJ — 00065611920118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08094812720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08092673620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00065716320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00065395820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80011757820208050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7b34426aeefb129365754077b064f99725b6d6eb4152a89682b90c0385486116 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)