# Registro público: TJPE — 00000171020028171330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f35fd82a44a36a880c04c67855618b0fd43bc6556e1d3fb6962df42db97b205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-05-09T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2003-08-20T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-04T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-21T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-29T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-07T14:30:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2013-01-08T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-11T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T14:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-21T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T15:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-01-29T16:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-06T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T16:05:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-06T16:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-06T16:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-08-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-07 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:39:15\.945910367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f35fd82a44a36a880c04c67855618b0fd43bc6556e1d3fb6962df42db97b205

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00127932920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000311020238172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJMA — 00002232920148100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00202887920198090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJAP — 00034156320198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002355820238120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª Vara
- [TJGO — 00174955220198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJPI — 00001617220208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DE GUADALUPE